O Prêmio Innovare lançou, nesta terça-feira (22/3), sua 22ª edição. A cerimônia foi feita no Superior Tribunal de Justiça, em ...

Nos últimos dois anos, à frente da diretoria de Gestão Corporativa da ApexBrasil, sob a liderança do presidente Jorge Viana, ...

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Sua prática encontra respaldo legal no artigo 1.007 do Código Civil que preceitua que, "salvo estipulação em contrário, o ...

A 1° Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade subsidiária do município de Sorocaba (SP) pelo ...

O Projeto de Lei Complementar 192/2023, que altera a Lei da Ficha Limpa, voltou a ser objeto de fortes debates no Senado, que ...

Para a 1° Turma do Superior Tribunal de Justiça, não é cabível o ajuizamento de ação de improbidade administrativa contra ...

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O 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia (DF) concluiu que a falha no couro cabeludo da consumidora é suficiente ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, invalidou uma norma da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal ...

O novo entendimento jurisprudencial não retroage para revisar condenações já transitadas em julgado. E precedentes judiciais ...